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Artigo Refis | Administração Pública | Impostos- imprimir sob demanda refis de ambientadores ,dívida ativa no Espírito Santo ao programa de recuperação fiscal – REFIS, utilizando uma técnica estatística de regressão logística.O presente estudo justifica-se em decorrência da urgência na demanda por uma maior eficiência da máquina arrecadadora do Estado a fim de atingir um maior nível de recolhimento de tributos e consequentemente uma maior captação de recursos para ...Artigo Refis | Administração Pública | Impostosdívida ativa no Espírito Santo ao programa de recuperação fiscal – REFIS, utilizando uma técnica estatística de regressão logística.O presente estudo justifica-se em decorrência da urgência na demanda por uma maior eficiência da máquina arrecadadora do Estado a fim de atingir um maior nível de recolhimento de tributos e consequentemente uma maior captação de recursos para ...



Saiba como regularizar débitos inseridos na dívida ativa ...

Refis e Regularize. O prazo para renegociação de dívidas pelos Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) termina no dia 31 de julho. O montante refere-se a contribuintes que possuem débitos até 2016 e oferece descontos de até 75% nos juros e multas.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo ...

embargos à execução, de fls. 353/353-v, que extingue a execução das contribuições previdenciárias, sob o fundamento de que há o deferimento de recuperação fiscal (REFIS) aos Agravados, autorizando-lhes o parcelamento do crédito tributário.

[Modelo] Pedido de suspensão da ação de execução por ...

IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL DA FAZENDA NACIONAL. ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Sentença pela extinção do feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, por ausência de interesse de agir, por considerar o parcelamento do débito como causa de extinção da execução. 2.

PGE orienta renegociar débitos em MT | FOLHAMAX

Refis e Regularize. O prazo para renegociação de dívidas pelos Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) termina no dia 30 de julho. O montante refere-se a contribuintes que possuem débitos até 2016 e oferece descontos de até 75% nos juros e multas.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Tutela de ...

Não obstante os requerimentos acima, requer provar o alegado por todos os meios de provas amparados no Direito, sem exclusão de nenhum, dentre eles prova testemunhal e documental, bem como por meio de depoimentos, inclusive com a juntada de novos documentos e depoimento pessoal do representante da empresa Ré, sob pena de confissão.

MidiaNews | Governo do Estado prorroga prazo do Refis para ...

Nov 11, 2017·O Governo do Estado prorrogou por mais 40 dias o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), que encerraria nesta sexta-feira (10).

REFIS da CRISE - 3ª Reabertura - Tributos Federais

Art. 3º A opção pelas modalidades de parcelamentos de que tratam os incisos I a IV do § 1º do art. 1º, considerados isoladamente, se dará mediante: I - antecipação de 5% (cinco por cento) do montante da dívida objeto do parcelamento, após aplicadas as reduções, na hipótese de o valor total da dívida ser menor ou igual a R$ 1.000 ...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp ...

63 da Lei 9.430/1996, a multa de mora é devida ainda que a adesão ao REFIS tenha-se dado dentro do interregno legal. A quitação integral do débito, in specie, somente ocorreu após o lapso de 30 dias da queda da liminar, o que afasta o argumento de violação aos arts. 151, IV …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo : AGV ...

1. O objeto da presente lide resume-se em saber se há dever do Estado de Pernambuco em custear o fornecimento dos medicamentos GLAGINA (INSULINA LANTUS) 03 (três) refis de 300 (trezentos) UI por mês, INSULINA APIDRA, ULTRA RAPID 02 (dois) refis de 300 (trezentos) UI por mês, além de 100 (cem) agulhas de 5mm para aplicação de insulina com caneta 01 glicosímetro, tiras reagentes para ...

Da reinclusão do programa de parcelamento dos débitos ...

Se a conclusão da Corte de origem, firmada em decorrência da análise dos autos, é no sentido de que a exclusão do contribuinte do REFIS mostra-se desarrazoável e desproporcional, porquanto contrária à finalidade do programa de parcelamento, pois nenhum prejuízo causou ao erário - bem ao contrário, lhe é favorável, destaca o ...

Ambientadores a medida - PerfumHada: Perfumes baratos de ...

Ambientadores a medida. En Perfumhada te ofrecemos la posibilidad de personalizar el ambientador que a diario usas en tu hogar, oficina o en el coche, incluso puedes visitar el post que hemos realizado para que puedas elaborar un ambicar en casa. Evita los ambientadores industriales con ingredientes químicos, y crea aromas únicos y exclusivos para cualquier estancia.

Reflexões sobre o contencioso tributário nacional - Jus ...

A Medida Provisória 899/19, de 16 de outubro de 2019, estabeleceu os requisitos e as condições para que a União e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio, nos termos do art. 171 do CTN, vedando, no art. 4o, o seu emprego abusivo e o uso de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou ...

Saiba como regularizar débitos inseridos na dívida ativa ...

Refis e Regularize. O prazo para renegociação de dívidas pelos Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) termina no dia 30 de julho. O montante refere-se a contribuintes que possuem débitos até 2016 e oferece descontos de até 75% nos juros e multas.

Ambientadores de perfumes | Marketing Olfativo | CENTHYLON

Nuestros formatos de ambientadores que recuerdan a perfume están disponible en 3 formatos: muestra, pequeño y grande para que encuentres el que mejor se adapta a ti. Navega en nuestra web para descubrir los mejores ambientadores con fragancia de perfume y consigue el más adecuado para tu estrategia de marketing olfativo u hogar.

Cautelar inominada em face da Fazenda Nacional

Ao arrepio do devido processo legal, referida empresa foi excluída do REFIS, pelo Comitê Gestor (demanda judicial paralela), dando azo à PGFN para inscrever o crédito tributário na Dívida Ativa da União, no tocante ao valor apurado no processo de nº XXXXXXXXXXXXXXXX, cuja inscrição se deu em XXXXXXXXXXXX, sob o nº XXXXXXXXXXX;

Impressora Fotográfica Profissional: Como Escolher o ...

O mercado de foto-lembranças físicas não perdeu nem um pouco de sua força na era digital. Pelo contrário: as fotografias impressas se tornaram mais especiais.. Além disso, a qualidade das impressões tem aumentado exponencialmente.Isso significa que seus clientes possuem altas expectativas ao adquirir este tipo de produto.

STJ passa a disponibilizar carta de sentença em formato ...

Com a mudança, não mais será necessária a impressão das peças para a formação do instrumento da carta de sentença. Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 15 de abril a Instrução Normativa 11/2019, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que regulamenta a disponibilização em meio eletrônico da carta de sentença para cumprimento de decisão estrangeira homologada.

Saiba como regularizar débitos inseridos na dívida ativa ...

Refis e Regularize. O prazo para renegociação de dívidas pelos Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) termina no dia 31 de julho. O montante refere-se a contribuintes que possuem débitos até 2016 e oferece descontos de até 75% nos juros e multas.

APET:- Demora da Receita em realizar cálculo do Refis ...

Enviar Imprimir voltar. Demora da Receita em realizar cálculo do Refis causa incerteza. A demora da Receita Federal em realizar um acerto de contas do novo Refis tem gerado incerteza entre empresas que aderiram ao plano, anunciado pelo governo em 2017.

Cautelar inominada em face da Fazenda Nacional

Ao arrepio do devido processo legal, referida empresa foi excluída do REFIS, pelo Comitê Gestor (demanda judicial paralela), dando azo à PGFN para inscrever o crédito tributário na Dívida Ativa da União, no tocante ao valor apurado no processo de nº XXXXXXXXXXXXXXXX, cuja inscrição se deu em XXXXXXXXXXXX, sob o nº XXXXXXXXXXX;

Ambientadores Liquidos Industriales de aromas duraderos y ...

Comprar Ambientadores Liquidos en SUMINISTROS 1927 es una apuesta segura ya que solo ofrecemos productos Industriales y totalmente comprobadas por empresas de limpieza. Son Ambientadores Liquidos de una concentración elevada que los convierten en muy eficientes y rentables. Tienen unos aromas frescos y muy duraderos. Se distribuyen mayoritariamente en …

Prazo do REFIS e IPTU é prorrogado até o dia 15 de maio ...

A Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças prorroga o prazo do REFIS, Programa de Recuperação Fiscal e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para pagamento a vista ou parcelamento o prazo final passa a ser 15 de maio. O REFIS é uma excelente oportunidade para […]

Superior Tribunal de Justiça STJ - MEDIDA CAUTELAR : MC ...

O EXMO. SR. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO (RELATOR): Senhor Presidente, trata-se de medida cautelar ajuizada por Mundial S/A Produtos de Consumo, visando à atribuição de efeito suspensivo ao REsp nº 1.176.990/RS, da minha relatoria, a fim de preservar a empresa requerente no programa de parcelamento de débitos tributários - REFIS.. O Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, em 5 de ...

Lei Ordinária 5123 2019 de Marechal Cândido Rondon PR

Art. 6º A falta de pagamento da Cota única, de 01 (uma) ou mais prestações por mais de três meses, ainda que alternados, sujeitará o devedor à imediata exclusão do programa "REFIS 2019" e implicará no cancelamento automático do parcelamento e dos eventuais benefícios projetados pelo programa ora referido, independente de prévio ...