Agrotóxicos - Secretaria da Agricultura, Pecuária e ...
Para serem distribuídos e comercializados no Estado do Rio Grande do Sul, os agrotóxicos devem ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e cadastrados na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Conforme a Lei Federal n° 7.802/1989, em seu Art. 4°, e no ...